Projeto prevê pensão para vítimas de acidentes com motoristas alcoolizados Publicado em 28/07/2022 às 13:06

 

Vítimas de crime de trânsito provocado por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa poderão receber pensão alimentícia. É o que prevê o projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Pela proposta, o juiz definirá o valor da pensão, sem dispensar outras obrigações de reparação referentes aos danos sofridos pela vítima e sua família.