A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei que altera Estatuto da Cidade para proibir o uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público. O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu a proibição, e explicou que a chamada “arquitetura hostil” tem sido usada para impedir a ocupação de espaços públicos por moradores de rua.
“É muito comum em praças, em viadutos, em pontes, você introduzir elementos que criem dificuldade para que a população em situação de rua se abrigue nesse lugar. Imagine, embaixo de um viaduto se colocar formações pontiagudas para impedir que a pessoa possa se deitar ali, é de uma crueldade brutal. Ninguém está em situação de rua por querer, por desejar. Sobretudo com a crise econômica e social multiplicou o número de pessoas nessa condição”.
O texto aprovado também insere entre as diretrizes da política urbana, presentes no Estatuto da Cidade, a promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na utilização dos espaços livres de uso público.
Ao apresentar a proposta, o senador Fabiano Cantarato (PT-ES), teve como inspiração o Padre Júlio Lancelotti, que destruiu a marretadas pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura de São Paulo para impedir que pessoas em situação de rua se abrigassem embaixo de um viaduto.
Por isso, caso sancionada, a nova lei levará o nome do padre, que trabalha com moradores de rua e participou de uma audiência pública sobre a proposta no ano passado, mas considerou difícil sua aprovação definitiva.
“Eu acho bastante difícil. Eu acho que ele é importante na medida que disciplina essa forma que nós estamos vemos disseminada pelo Brasil de elementos hostis na arquitetura, o que demonstra uma forte aporofobia, um rechaço, um ódio aos pobres.”
O projeto de lei que proíbe o uso de “arquitetura hostil” para impedir moradores de rua de ocuparem espaços públicos deve ser votado em seguida pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.
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