Quilombolas reivindicam ações do Congresso para proteção de suas terras

QUILOMBOLAS REIVINDICAM AÇÕES DO CONGRESSO PARA PROTEÇÃO DE SUAS TERRAS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA

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 Representantes de comunidades quilombolas de 22 estados e do Distrito Federal participaram de um ato político-cultural em frente ao Congresso Nacional. O ato, que foi batizado como Aquilombar, foi realizado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e teve como objetivo cobrar do Congresso a tramitação de propostas ligadas aos quilombos. Os quilombolas pedem aos parlamentares que não aprovem a PEC 215, que delega exclusivamente ao Congresso Nacional o poder de demarcar terras de povos tradicionais, e o projeto (PDL 177/21), que autoriza o Brasil a sair da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção trata do respeito às culturas e aos modos de vida dos povos tradicionais e reconhece os direitos deles à terra e aos recursos naturais. O representante da comunidade quilombola Morro da Onça, de Conceição da Barra, Espírito Santo, Josielson dos Santos, lamentou que a convenção da OIT esteja sendo sistematicamente desrespeitada em sua região, com a ação de produtores de cana-de-açúcar. “A empresa que está dentro do nosso território ela não respeita nosso território, ela não respeita a convenção 169, pelo menos consultar as comunidades nas ações de manejo, de plantio, de bater veneno, isso é muito grave”. Josielson disse ainda que a comunidade vem sofrendo também com a exploração de sal gema nas jazidas na região do quilombo. O deputado [[Vicentinho]], do PT de São Paulo, apoiou a reivindicação dos quilombolas, que querem apenas ter acesso às políticas públicas do governo. “Precisam de apoio, sobretudo políticas públicas saúde, investimento para a agricultura, para a produção, para o escoamento da produção, aposentadoria, essa comunidade não pode ser excluída. Essas pessoas aqui são seres humanos que representam a dignidade da nossa gente, são pessoas que representam a luta contra a escravidão hoje e sempre”. Outro problema apontado pelos quilombolas é em relação à demarcação de terras. Segundo dados da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ), ligada ao Incra, a titulação dessas terras entre 2019 e 2022 caiu 62% em comparação com os quatro anos anteriores, e em 78%, se comparadas com o período de 2011 a 2014. A Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) afirma que 1.748 pedidos de comunidades quilombolas pela regularização aguardam análise no Incra. Outros 55 processos aguardam conclusão do processo de titulação. Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.