O selo garante a estas empresas benefícios fiscais, com a redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins.
O Plenário aprovou regime de urgência para a proposta, que originalmente deveria passar pela análise de cinco comissões da Câmara. Com isso, a tramitação é acelerada e o projeto pode ser votado diretamente no Plenário.
O Selo Biocombustível Socioambiental vai substituir o Selo Biocombustível Social, que já existe há 20 anos e vai perder a validade em dezembro.
Além dos benefícios fiscais, o projeto garante à empresa que receber o selo facilidades na comercialização do biocombustível. Para ter direito ao selo, a empresa produtora do biocombustível terá ainda que dar assistência técnica para os agricultores familiares fornecedores das matérias-primas.
Apesar de aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, o regime de urgência para o projeto não foi unânime. O Psol se posicionou contra, com o argumento de que o estímulo à produção de grãos destinados ao biodiesel, como milho e soja, vai prejudicar a produção de alimentos pelos agricultores familiares.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) cobrou a participação de órgãos ambientais na concessão do selo, que de acordo com a proposta fica a cargo do Ministério da Agricultura.
"Este projeto deveria ser analisado pelas comissões permanentes da Casa, uma vez que ele só confirma um selo que já existe, mas também porque ele não inclui os principais órgãos ambientais. Se nós estamos falando de biocombustíveis, necessariamente deveriam estar participando os órgãos ambientais da análise da instituição do Selo de Biocombustível Socioambiental."
Já a deputada Soraya Manato (PTB-ES), autora do projeto, defendeu o regime de urgência e disse que o selo vai proteger os produtores de biodiesel e beneficiar também os agricultores familiares.
"O selo do biocombustível social já existe no Brasil há 20 anos e vai caducar em dezembro. Este projeto de lei vai dar segurança jurídica ao selo. Protege, gente, os agricultores familiares e também protege as empresas que compram a matéria-prima desses agricultores."
O projeto também obriga os produtores de combustíveis derivados do petróleo a adquirirem créditos de descarbonização, que são papéis emitidos pelos produtores e biocombustíveis, com aval da Agência Nacional de Petróleo, a ANP. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono, um dos gases do efeito estufa, que deixou de ser liberado para a atmosfera com o uso dos insumos vegetais.
O programa do Selo Biocombustível Social, atualmente em vigor, movimenta anualmente R$ 6 bilhões de reais e beneficia quase 75 mil agricultores familiares.
Ainda não há data para votação do projeto que institui o novo Selo Biocombustível Socioambiental.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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