O Plenário da Câmara decidiu que o projeto (PL 1774/19) que autoriza os supermercados a venderem medicamentos terá que ser analisado pelas comissões da Casa em vez de ter uma tramitação mais rápida.
Deputados e deputadas rejeitaram o regime de urgência para a proposta que, se tivesse sido aprovada, faria com que o projeto fosse votado diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar pelas duas comissões para as quais foi distribuído.
O requerimento teve votos favoráveis de 225 deputados, contra 222. Mas precisava da maioria absoluta, ou seja, 257, para ser aprovado.
O projeto, apresentado pelo deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), autoriza não só supermercados, mas também outros estabelecimentos parecidos, a venderem remédios que dispensem a necessidade de receita médica. Ele estabelece que a Anvisa vai regulamentar quais os remédios poderiam ser vendidos nesses locais, e não exige a presença de farmacêutico.
O autor da proposta argumentou que remédios isentos de prescrição são destinados ao tratamento de sintomas e condições de baixa gravidade, como dor de cabeça, acidez estomacal, gripe, febre, tosse, dor e outros. No Plenário, defensores da proposta, como o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), argumentaram que a possibilidade de venda nos supermercados poderia acarretar uma redução de até 30% dos preços.
"Em tempos de inflação alta, nada mais importante do que acharmos alternativas para que se reduzam os preços dos produtos consumidos no Brasil, repito, especialmente pelos mais pobres, com toda garantia sanitária, pois a Anvisa virá a regular a matéria, depois de aprovarmos o projeto de lei, e com toda condição técnica porque o projeto também preverá que tenhamos um responsável em cada supermercado."
Mas o projeto foi criticado por deputados da área médica e pela oposição. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que é farmacêutica, o país tem farmácias suficientes para a venda de remédios e a liberação pode agravar riscos decorrentes da automedicação.
"Não é verdade que nós temos um vazio de oferta de medicamentos. Os países que liberaram a venda em supermercados, como os Estados Unidos, que alguns querem copiar, infelizmente pagaram muito caro. Uma morte por dia, 1,3 milhão de pessoas prejudicadas por ano por analgésicos que levam a insuficiência renal, anti-inflamatórios que as pessoas, ao invés de usarem cinco dias, usam oito meses"
O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que é médico, foi na mesma linha, e apontou sequelas graves de remédios que não necessitam de receita médica, e que tem controle maior nas farmácias.
"O nosso país tem essa tradição de automedicação e hoje nós precisamos regulamentar ainda algumas drogas, que são dispensadas em farmácias, que tem um efeito colateral extremamente danoso. Por exemplo, os corticóides. Nós podemos falar também de coisa mais simples: ácido acetilsalicílico, que as pessoas se automedicam. Pessoas que tem displasia sanguínea podem ter hemorragias graves. Pessoas que tem úlcera péptica podem ter hemorragias graves."
Já o deputado José Rocha (UNIÃO-BA), que também é médico, disse que a proibição atual de venda nos supermercados apenas beneficia as farmácias.
"O que se quer aqui, a oposição a este projeto, é manter uma reserva de mercado para as farmácias. Isso é um absurdo. Nós estamos num momento da economia que não podemos ter reserva de mercado por um segmento, por um setor que vende produtos que vendem nos supermercados e os supermercados não podem vender produtos que prescindem de receituário médico."
Com a rejeição do requerimento de urgência, o projeto que autoriza os supermercados a venderem medicamentos que não necessitam de receita médica terá que passar pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça. Se aprovado nas duas, poderá ir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário, a menos que haja recurso contra a tramitação conclusiva nas comissões.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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