Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 2796/21) que cria um marco legal para incentivar a indústria de jogos eletrônicos no país, os populares videogames, com medidas como redução de tributos e incentivo à formação de mão de obra especializada, com a criação de cursos técnicos e universitários.
O projeto, que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos, será votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões da Câmara, depois de ter sido aprovado regime de urgência, o que agiliza a tramitação.
O texto prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil, e caberá ao governo apoiar a formação de recursos humanos para essa indústria.
De acordo com o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), a economia que gira em torno dos jogos é um dos principais motores da indústria de entretenimento hoje no mundo. O setor cresce 10% ao ano e movimenta anualmente mais de US$ 150 bilhões de dólares.
Mas a América Latina ainda tem apenas 4% deste mercado, e o Brasil, segundo ele, está na contramão do desenvolvimento do setor, com uma carga tributária média de 72%. Por isso, a proposta estabelece que os games estarão sujeitos à mesma carga dos produtos de informática, que é reduzida.
De acordo com Kim Kataguiri, faltam incentivos para um setor que fatura mais que o de música e cinema juntos e só perde para a televisão.
"Somando essas três indústrias, a indústria de games é maior do que cinema, do que música e do que entretenimento em casa, somados. A gente está falando aqui de bilhões de reais e o nosso mercado, o mercado brasileiro, é um dos que puxa para cima o mercado mundial. Não estou falando só das pessoas que jogam. Estou falando das pessoas que jogam profissionalmente e das que também desenvolvem games. Eu sou programador e, quando fiz colégio técnico, vários dos meus colegas saíram do país para desenvolver games por causa do cenário incipiente aqui no Brasil, da falta de incentivo que a gente tem aqui no Brasil."
Para Kim Kataguiri, a redução de impostos e os incentivos vão permitir o desenvolvimento do setor e até a redução do contrabando.
O projeto estabelece que não haverá exigência de qualificação especial ou licença para os programadores e desenvolvedores de jogos. E prevê o uso de jogos eletrônicos não só para recreação, mas também nas escolas, com fins educacionais, no treinamento de pessoas para a condução de máquinas, veículos, armamentos, e até na simulação de situações de emergência. Admite também o uso de jogos eletrônicos com fins terapêuticos.
O projeto recebeu apoio em Plenário de deputados de diversos partidos. O deputado David Miranda (PDT-RJ) disse ser adepto dos games e destacou a importância dos jogos em várias áreas.
"Eu sou um gamer, meus filhos são gamers. A minha infância foi construída e eu aprendi inglês jogando videogame. Mas a vida de gamer no nosso país é muito difícil, principalmente pelas taxas que a gente recebe aqui, que são altíssimas. Nós somos um dos maiores mercados de games do mundo e a gente precisa realmente ter políticas públicas."
Além da redução de tributo e da liberdade para o setor, o projeto prevê outros incentivos, como oficinas de programação nas escolas e a criação de cursos técnicos e superiores voltados para os jogos eletrônicos.
Mas a economia dos jogos não gira só em torno do desenvolvimento dos produtos. O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) citou casos como o de uma equipe de jogadores profissionais do Amazonas que tem tido destaque em competições internacionais.
"É uma realidade que tem mudado a vida de muitos jovens, de muitos adolescentes e de muitas famílias. Crianças e adolescentes que eram criticadas pelos pais por passarem muito tempo jogando videogame passaram a ser os arrimos de família, passaram a sustentar suas famílias, passaram a contribuir com a renda de casa."
O projeto, que pode ser votado a qualquer momento no Plenário, deixa claro que máquinas de caça-níquel ou outros jogos de azar não podem ser considerados jogos eletrônicos para efeito da legislação.
Da rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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