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Está para ser votado pelo Plenário da Câmara um projeto (PL 1742/22) que determina a demissão para condenados por crimes de violência contra a mulher. A proposta está em regime de urgência, aprovado em julho (14/07/22).
Entre os crimes previstos para perda de emprego estabelecidos no projeto estão feminicídio, estupro ou lesão corporal. A punição inclui também a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo.
O autor da proposta, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), decidiu apresentar o projeto por causa da agressão sofrida pela procuradora Gabriela Barros, na cidade paulista de Registro, por um colega de trabalho. Ele comentou o caso durante a votação do pedido de urgência para a proposta em Plenário.
“Todos tiveram notícia desse fato. Ele me motivou a apresentar esse projeto de lei, que é muito simples, senhor presidente. Estou falando de feminicídio, estou falando de estupro, estou falando de lesão corporal de natureza grave. O cidadão que cometer qualquer desses crimes tem que pagar uma pena muito alta. (...) É muito justo que essa pauta avance até para fazer justiça a tantas e tantas mulheres agredidas e violentadas no Brasil afora, todos os dias. ”
O deputado e a bancada feminina haviam se reunido na Câmara com a procuradora Gabriela Barros naquela semana para discutir a proposta. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o mandato não pode proteger a punição a agressores de mulheres. Na mesma sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) explicou a importância de votar a proposta.
“Essa urgência é justa, necessária. É necessário que qualquer crime de violência seja punido penalmente e com a garantia da perda do cargo, como ocorreu na Caixa Econômica Federal, na CBF anteriormente, para a cada dia banirmos esse tipo de crime da vivência das mulheres em nosso País. A mulher não está segura em lugar nenhum, e qualquer medida nessa direção que lhe dê segurança, para nós, é bem-vinda. ”
A deputada Soraya Santos (PL-RJ) argumentou em Plenário que um agressor não pode continuar no exercício de uma função pública.
“A casa da Justiça tem que ter justiça em casa. E aqui a gente viu uma cena que a gente jamais poderia imaginar, que é uma mulher, em exercício de sua função, sendo agredida violentamente por um colega de trabalho. E uma pessoa dessa, desequilibrada, não pode estar no exercício da função pública. ”
Com a aprovação da urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente pelo Plenário sem precisar passar antes pelas comissões. Segundo o Cronômetro da Violência, da Agência Patrícia Galvão, com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública deste ano e de anos anteriores, em média a cada dez minutos ocorre um estupro no Brasil. Por dia, três mulheres são vítimas de feminicídio e, a cada hora, 30 mulheres sofrem agressão física.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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