Novas regras para concursos podem ser analisadas pela Câmara no retorno do recesso legislativo

O projeto (PL 252/03 e apensados) que estabelece novas regras para os concursos públicos vai ser analisado em regime de urgência pelo Plenário da Câmara. O objetivo desse projeto seria tornar os certames mais transparentes e garantir os direitos dos concursados. A proposta regulamenta as normas gerais para realização de concursos públicos no Brasil. O texto define, entre outros pontos, os conteúdos mínimos que devem constar nos editais de concurso, além de prazo mínimo de 60 dias entre o edital e a realização das primeiras provas. Há ainda a previsão de exigência de justificativa para a não-nomeação de aprovados. O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que, após a aprovação do Plenário, agradeceu aos parlamentares e prometeu empenho para votar o projeto após o recesso legislativo. “Quero agradecer à Presidência pela votação desse requerimento de urgência importantíssimo para o Brasil e para o cidadão brasileiro. Vamos trabalhar agora, nas próximas duas semanas, para votar o mérito na volta do recesso. Muito obrigado à Presidência e a todos os Líderes que colaboraram. ” Os partidos PCdoB, PSB e PT votaram contra o requerimento de urgência. O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumentou que o projeto traz uma nova ideia de reforma administrativa. Já o líder do PSB, deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), criticou a previsão contida no projeto de que os concursados vão ter de passar por um programa de formação como etapa eliminatória e classificatória. " Achamos que é um dispositivo que prejudica a ampla maioria da população, sobretudo os concurseiros, que frequentam cursos, lutam, batalham e teriam que enfrentar mais essa etapa, que, certamente, prejudica princípios básicos da Constituição, como o da impessoalidade e o da transparência, porque certamente essa etapa vai ser contaminada”. Com a aprovação da urgência, o projeto que estabelece novas regras para os concursos públicos no Brasil pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem precisar passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios