“Nos primeiros 270 dias de gestação, para que elas tenham o atendimento de saúde adequado para a proteção da mulher e do bebê. E nos outros 700 dias, para assegurar a proteção nos dois primeiros anos de vida do bebê, que é um período fundamental para o desenvolvimento da criança e para ela ter o acompanhamento com o pediatra. A intervenção do médico nos primeiros dias de vida do bebê é fundamental”.
O texto ainda orienta o encaminhamento das gestantes ao Programa Criança Feliz, mantido pela Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância com foco no cuidado infantil por meio de visitas técnicas domiciliares.
A aprovação na Comissão da Mulher foi precedida de debates e polêmicas. Para a deputada Vivi Reis (Psol-PA), a proposta de mil dias de proteção especial contados a partir da gestação faz parte da estratégia conservadora de impedir as três possibilidades de aborto legal no Brasil: nos casos de estupro, risco de morte da gestante e feto anencéfalo.
“Quando se fala desses mil dias considerados a partir da concepção, estamos excluindo os casos já previstos por lei e que são direito da mulher. Tivemos recentemente o caso alarmante de uma menina de 11 anos que teve negado o direito ao aborto. Queriam obrigar uma criança a seguir com uma gestação indesejada fruto de um estupro. Não podemos permitir que essa violência siga em nosso país”.
Vivi Reis também reclamou de recente obstrução dos partidos conservadores à proposta (PL 853/19) da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) de ampliação de divulgação dos direitos relacionados à saúde das gestantes e assistência humanizada à mulher durante gestação, pré-parto, parto e puerpério. Sâmia alertou que a proposta de mil dias de proteção especial aos bebês está sendo apresentada sem previsão orçamentária para implementá-la e em quadro de falhas na atual estrutura de atendimento pré-natal.
“Isso é demagogia barata. É para instituir uma ideia de que a vida começa na concepção. E isso é um absurdo porque nem a ciência, nem as religiões, nem a filosofia chegou a um consenso sobre isso”.
O deputado Diego Garcia rebateu.
“Pesquisadores da área de neurobiologia indicam que o feto recebe estímulos que são essenciais para o seu desenvolvimento na vida adulta. A política pública assegura a proteção nos primeiros mil dias, que se iniciam na gestação da mulher”.
A proposta que prevê mil dias de proteção especial a bebês e gestantes ainda será analisada nas Comissões de Seguridade Social, de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
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