Comissão concorda com mudanças feitas por senadores e aprova Política Nacional de Economia Solidária

A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CÂMARA CONCORDOU COM AS MUDANÇAS FEITAS POR SENADORES E APROVOU A POLÍTICA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. A PROPOSTA PREVÊ POLÍTICAS PÚBLICAS ESPECÍFICAS PARA EMPREENDIMENTOS DE AUTOGESTÃO FOCADOS NO MERCADO JUSTO E SOLIDÁRIO, COMO INFORMA O REPÓRTER SILVERIO RIOS. A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto (PL 6606/19) que cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária. A proposta define economia solidária como as atividades de produção e comercialização de bens e serviços que observem princípios, como o da autogestão, do mercado justo e solidário e da distribuição igualitária das riquezas produzidas coletivamente. O projeto prevê, ainda, a criação do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários, que tem o objetivo de identificar empreendimentos econômicos solidários com direito a se beneficiar das políticas públicas. A empresa de economia solidária deve ter uma série de requisitos, como autogestão, administração transparente e democrática e soberania das assembleias. O relator do projeto na comissão, deputado Guiga Peixoto (PSC-SP), destacou que a medida deve contribuir para que o Brasil possa ter um modelo econômico alternativo e se inserir num mercado que tem ganhado destaque em vários países do mundo. “Esse projeto, para que a gente incentive a economia solidária, vem ao encontro das necessidades dos brasileiros que querem, sim, um Brasil justo, um Brasil de competitividade, um Brasil merecedor de um lugar de destaque na nossa América do Sul. ” O projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária já havia sido aprovado uma primeira vez pela Câmara, mas, como passou por modificações no Senado, retornou para avaliação dos deputados. A Comissão de Desenvolvimento Econômico concordou com a versão aprovada pelos senadores. Agora, a proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Por fim, ainda deve passar pelo Plenário. Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvério Rios