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Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprova cota para contratos de terceirização × A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara aprovou projeto (PL 2067/21) que destina no mínimo 30% das vagas de terceirização nos contratos da administração pública para pessoas negras, pardas e indígenas. Segundo o IBGE, os negros eram a maior parte da população desempregada em 2020, 46%, e recebiam os menores salários. Já segundo o Diesse, Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, no segundo trimestre de 2021 a taxa de subutilização da força de trabalho no Brasil era de 40,9% entre as mulheres negras e de 27,7% entre as mulheres não negras. Para os homens negros, a taxa de subutilização da força de trabalho era de 26,9%, e para os não negros, de 18,5%. Segundo o levantamento, as mulheres não negras recebiam um salário 65% maior do que as negras e homens não são negros recebiam 76% a mais do que os negros. O relator da proposta, deputado [[Orlando Silva]], do PC do B de São Paulo, teve seu parecer lido na comissão pela deputada [[Vivi Reis]], do PSOL do Pará. A proposta originalmente beneficiava somente a população negra, mas uma emenda de redação acrescentou os pardos e indígenas. ^^Quanto ao mérito, não há como deixar de observar que se trata de um projeto oportuno, dada a lamentável conjuntura atravessada pelo país. Neste contexto, proposições como a que ora se relata tornam-se absolutamente cruciais para permitir que o edital exija que o contratado destine o percentual mínimo de mão de obra responsável pela execução do objeto de contratação a pessoas pretas, pardas e indígenas e torna cláusula necessária dos contatados de serviços de execução de terceiros o compromisso de promoção de igualdade racial pela contratatada.^^ A proposta muda a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, (Lei nº 14133, de 2021) de 2021. O projeto, da deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro e de parte da bancada do partido, aguarda escolha do relator na Comissão de Finanças e Tributação. Ele tramita em caráter conclusivo e se for aprovado também pela Comissão de Constituição e Justiça, segue direto para o Senado Federal. Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto